Foi aprovado pela Câmara Municipal o CRONOGRAMA ABAIXO
pelos Vereadores e Vereadoras no dia 08 de novembro de 2019.
pelos Vereadores e Vereadoras no dia 08 de novembro de 2019.
CRONOGRAMA – PRECATÓRIOS DO FUNDEF
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ASSUNTO
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DATA
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RESULTADO ESPERADO
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Apresentação da Proposta à Câmara
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08 de
novembro
de 2019 |
Apoio e empenho dos Vereadores e Vereadoras
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Prefeito agilizar
o Projeto de Lei
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11 a 18
de novembro |
Projeto de Lei pronto para encaminhamento à Câmara
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Debates na Câmara do Projeto de Lei
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22 de
novembro
de 2019 |
Entendimento e avanços
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Aprovação pela Câmara do Projeto
de Lei
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29 de
novembro
de 2019 |
Aprovação pelos Vereadores e Vereadoras do Projeto
de Lei
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Sanção da Lei
de Garantia
dos Precatórios
aos Professores
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06 de
dezembro
de 2019 |
Sanção pelo Prefeito Municipal
da Lei
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Colocar no Orçamento para 2020
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13 de
dezembro
de 2019 |
Inserir na previsão
orçamentaria para 2020
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São Francisco do
Maranhão – MA, 08 de novembro de 2019.
VEREADORES E VEREADORAS PRESENTES
Raimundo Nonato Lopes Sousa,
Cícero Antonio Ribeiro, José Pereira Borges, Luís Rômulo Siqueira Sousa, Tiago
Resende Ribeiro Neto e Flávia Priscilla Monteiro Soares e Milela Pereira da
Silva – Todos foram favoráveis a aprovação do Cronograma e a favor da aprovação
da Lei de Garantia dos Recursos dos precatórios do FUNDEF para os PROFESSORES.
WELIGTON DA SILVA PACHECO
SECRETÁRIO GERAL – SIPUSFMA
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