O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Francisco do Maranhão - SIPUSFAM, através de sua Diretoria, na pessoa de seu Presidente - Ozeas Lodes de Sousa, informa a todos os Servidores Municipais Associados ou não ao SIPUSFMA, que haverá uma AUDIÊNCIA PÚBLICA dia 29 de novembro onde estaremos aguardando a presença do Sr. Prefeito Municipal para apresntar sua posição sobre os PRECATÓRIOS DO FUNDEF - explicando o porque do não envio do Projeto de Lei solicitado por este SINDICATO e com Aprovação de CRONOGRAMA pela CÂMARA MUNICIPAL.
Este Sindicato se fundamenta "é melhor previnir do que remediar" no tocante a ter uma LEI de Garantia e agir dentro dos prazos para que todos sejam beneficiados com os RECURSOS dos PRECATÓRIOS DO FUNDEF, conforme Leis vigentes sobre o assunto.
Na reunião de esclarecimentos por parte do Sr. Presidente do Sindicato - Ozeas Lopes de Sousa, ficou claro que segundo o Advogado da FETRAM - Dr. Walkemar é possível fazer uma Lei para garantir o direito já assegurado na Lei Nacional que define 60% para os Professores. O Professor e Vereador Luís Rômulo Siqueira Sousa reforçou dizendo que entende que é possível e necessário uma Lei de Garantia e trabalhar em 2020 seguindo os prazos para que tudo seja viabilizado e não haja problemas.
O professor Weligton da Silva Pacheco e Secretário atual do SIPUSFMA, defende a agilidade e possibilidade da Gestão.....
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