AÇÃO POR TRABALHADORES E EDUCAÇÃO
SINTEAL
PROTOCOLA
SUGESTÃO DE DECRETO NA SEMED PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF
Para buscar acelerar o pagamento dos precatórios do FUNDEF em Maceió, a presidenta Consuelo Correia esteve na SEMED, na manhã desta quarta-feira (14), acompanhada do advogado Anderson Barbosa. Eles protocolaram um documento com uma sugestão de decreto pronta para ser publicada pelo prefeito JHC.
“Já são trinta dias desde a sanção da lei. É preciso avançar com uma proposta concreta para que o recurso seja finalmente pago à categoria. Nossos advogados estão acompanhando e prepararam esse decreto, com todos os termos técnicos, pronto para que o prefeito não perca mais tempo. Não há razão para mais demora”, explicou a presidenta Consuelo Correia.
De acordo com Anderson Barbosa, que compõe equipe de advogados responsáveis pelo processo, desde o início, em 2015, a lei prevê que o chefe do Executivo, que é o prefeito, determine através de um decreto os próximos procedimentos. “Deve haver um decreto que determina como vai ser rateado o recurso entre os profissionais da educação de Alagoas. O Sinteal sai na frente trazendo esta sugestão com o texto do decreto, para que finalmente o direito possa ser garantido”, disse.
Na luta pelo reconhecimento e valorização da categoria, o Sinteal está trabalhando tanto no âmbito jurídico quanto no político pela garantia de que os precatórios do FUNDEF sejam convertidos em valorização para a educação, incluindo a parte dos trabalhadores e trabalhadoras.
FONTE: https://www.sinteal.org.br/2021/07/sinteal-protocola-sugestao-de-decreto-na-semed-para-pagamento-dos-precatorios-do-fundef acesso em 18.07.2021.
