RECURSO DA UNIÃO
POSIÇÃO DO AD. MANOEL CARVALHO SOBRE O RECURSO DA UNIÃO
Conforme informação por telefone ao Secretario do Sindicato, o
advogado Manoel Carvalho informou que a previsão para o RECURSO DA UNIÃO SAIR É
2017. Informou ainda que quando tiver uma posição já definida sobre datas e
valores, informará ao Sindicato para marcar uma reunião para repassar as
informações precisas sobre os Valores.
Segue abaixo as informações recebidas por
email:
O
processo que ganhamos "o mérito", ou seja: que definiu que o Fundef
desse município de São Francisco tem direito à diferença que cobramos, é
2982-22.2010.4.01.3702 (Justiça Federal de Caxias - MA);
O
processo que entramos com a execução para recebermos o direito reconhecido, é
1010-75.2014.4.01.3702;
O
processo que a União impugnou o valor da causa e perdeu, é
5026-72.2014.4.01.3702;
O
processo que a União embargou a nossa execução nº 1010-75.2014.4.01.3702, e que
encontra-se com o Juiz para julgamento, é 1805-18.2014.4.01.3702. Este, a
União, com certeza, vai perder e aí não tem mais o que fazer. A partir dessa
última decisão, resta ao Juiz apenas requisitar o pagamento da diferença.
Vamos aguardar o 2º semestre
porque o Judiciário está em recesso.
Abraço do Adv. Manoel Carvalho
E.T. Apresente meus cumprimentos
aos Professores presentes à Assembleia.
Recebido. Obrigado!
Se possível fazer contato com o
Presidente (ODAIR) para tratar destes esclarecimentos por telefone eis o
número: (86) 9 99504529.
Vamos marcar a data da
assembleia (vamos lhe informar a data) sua presença e esclarecimento pessoal é
muito importante!
Att,
Weligton
Weligton da Silva
Pacheco
Secretário Geral
Sindicato