SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO
MARANHÃO
Fundado em 24.05.1997 – Rua Dr. Soares de Quadros, s/n
– Centro.
CEP 65.650-000 – São Francisco do Maranhão – MA
CNPJ: 02.087.772/0001-38
Ofício nº 002/2019
São Francisco do
Maranhão – MA, 31 de janeiro de 2019
Sr. Prefeito Municipal,
Ao tempo em que o cumprimentamos, servimo-nos do presente para solicitar
de V.Exa. parecer acerca da subvinculação dos precatórios do Fundef/Fundeb - União.
Ressaltamos que esta Entidade em consonância com os ditames da lei
9.424/96 de 24 de dezembro de 1996 - art. 7º e lei 11.494/2007 de 20 de junho
de 2007 – art. 22 e atendendo aos anseios da categoria, desde que não haja
nenhum impedimento jurídico, reivindicamos o rateio dos 60% entre os
professores.
Solicitamos que o parecer seja encaminhado a esta instituição até o dia
10 de fevereiro de 2019.
Sendo o que se apresenta para o momento aproveitamos o ensejo para
reiterar votos de alta estima e consideração.
Atenciosamente somos, colocamo-nos à disposição.
_____________________________________
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Francisco do
Maranhão
OZEAS LOPES DE SOUSA
PRESIDENTE
Exmo. Senhor
Adelbarto Rodrigues Santos
Prefeito Municipal de São
Francisco do Maranhão - MA
NESTA
