NA LUTA PELOS PRECATÓRIOS

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO

Fundado em 24.05.1997 – Rua Dr. Soares de Quadros, s/n – Centro.

CEP 65.650-000 – São Francisco do Maranhão – MA

CNPJ: 02.087.772/0001-38

Ofício nº 002/2019        

São Francisco do Maranhão – MA, 31 de janeiro de 2019

Sr. Prefeito Municipal,

Ao tempo em que o cumprimentamos, servimo-nos do presente para solicitar de V.Exa. parecer acerca da subvinculação dos precatórios do Fundef/Fundeb - União.

Ressaltamos que esta Entidade em consonância com os ditames da lei 9.424/96 de 24 de dezembro de 1996 - art. 7º e lei 11.494/2007 de 20 de junho de 2007 – art. 22 e atendendo aos anseios da categoria, desde que não haja nenhum impedimento jurídico, reivindicamos o rateio dos 60% entre os professores.

Solicitamos que o parecer seja encaminhado a esta instituição até o dia 10 de fevereiro de 2019.

Sendo o que se apresenta para o momento aproveitamos o ensejo para reiterar votos de alta estima e consideração.

Atenciosamente somos, colocamo-nos à disposição.

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Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Francisco do Maranhão

OZEAS LOPES DE SOUSA

PRESIDENTE

Exmo. Senhor

Adelbarto Rodrigues Santos

Prefeito Municipal de São Francisco do Maranhão - MA

NESTA