quinta-feira, 31 de agosto de 2017

QUESTINAMENTOS SOBRE PRECATÓRIO

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO
Rua Dr. Soares de Quadros, s/n – Centro. CEP 65650-000 / CNPJ: 02.087.772/0001-38
EMAIL: sipusfma@gmail.com / BLOG: sipusfma.blogspot.com.br





Ofício n° 018/2017        


São Francisco do Maranhão – MA, 31 de agosto de 2017.



Ilmo. Sr. Dr. Manoel Carvalho,


Ao tempo em que apresentamos nossos cumprimentos, servimo-nos do presente para solicitar a Vossa Senhoria responder e enviar em tempo hábil os questionamentos relacionados ao Precatório Fundef para que possamos repassar no dia 09 de setembro de 2017, na reunião da Assembleia Geral Extraordinária com Servidores Públicos de São Francisco do Maranhão.
Sendo o que se apresenta para o momento aproveitamos o ensejo para reiterar votos de alta estima e consideração.

Atenciosamente somos,

_______________________________________
Sindicato dos Servidores Públicos de São Francisco do Maranhão


OZEAS LOPES DE SOUSA
PRESIDENTE






Ilmo. Senhor
Dr. Manoel Joaquim de Carvalho
Advogado Responsável Pela Ação



PRINCIPAIS DÚVIDAS A RESPEITO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF

1-   QUAL A PREVISÃO PARA O DINHEIRO ENTRAR NA CONTA DA PREFEITURA?
2-   QUAL O VALOR QUE O MUNICÍPIO VAI RECEBER?
3-   COMO ESSE RECURSO DEVE SER APLICADO?
4-   QUEM TEM DIREITO AO RATEIO DOS 60%?
5-   O TCU DECIDIU QUE ESTE DINHEIRO NÃO PODE SER USADO PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DIANTE DESSA DECISÃO COMO FICA NOSSO CASO?
6-   SABEMOS QUE MUITOS PREFEITOS ESTÃO TENTANDO REALOCAR ESTES RECURSOS PARA OUTRAS FINALIDADES. MESMO O TCU DECIDINDO QUE ESSA PRÁTICA É PROIBIDA, QUE PRECAUÇÕES DEVEMOS TOMAR PARA GARANTIR QUE ESSA DECISÃO SERÁ CUMPRIDA?
7-   PODEMOS ACEITAR UM PERCENTUAL MENOR QUE 60%?
8-   OUTRAS INFORMAÇÕES....

ATENCIOSAMENTE,

OZEAS LOPES DE SOUSA
PRESIDENTE


segunda-feira, 21 de agosto de 2017

SINDICATO EM AÇÃO - VISITAS AOS SETORES

A DIRETORIA ESTARÁ VISITANDO OS SETORES EM AGOSTO E CONVOCANDO TODOS OS SERVIDORES PARA PARTICIPAR DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - AGE DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2017. NO DIA 22 VISITAS NA SEDE; DIA 24 NA REGIÃO DE BOM JARDIM/TAPERA E CARAÍBA DO NORTE; DIA 25 NA REGIÃO DE VAQUEJADOR, MIMOSO, VÁRZEA COMPRIDA, PIQUIZEIRO E SÃO BENTO.

A DIRETORIA

quinta-feira, 17 de agosto de 2017

PLANO DE TRABALHO EM EXECUÇÃO

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO
Fundado em 24.05.1997 – Rua Dr. Soares de Quadros, S/N – Centro.
CEP 65650-000 – São Francisco do Maranhão - MA / CNPJ: 02.087.772/0001-38
EMAIL: sipusfma@gmail.com / BLOG: sipusfma.blospot.com.br





PLANO DE TRABALHO 2017


1.                MAIO – 1ª AGO DIA 12 – REALIZADA;

2.           JUNHO – INFORMAÇÕES SOBRE APOSENTADORIA – EM ANDAMENTO;

3.                AGOSTO – FORMAÇÃO SINDICAL - 17 A 19 – PRORROGADA POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR;

4.                SETEMBRO – CONGRESSO – 7 A 9 – PRORROGADO;

5.                AGE – ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – DIA 09 DE SETEMBRO DE 2017 – A SER REALIZADA;

6.                OUTUBRO – FESTA DO SERVIDOR 2017 – DIA 28 – EM ANDAMENTO;

7.                DEZEMBRO – 2ª AGO A DEFINIR DIA – AGUARDANDO DEFINIÇÃO DE DATA.


DIRETORIA DO SIPUSFMA

GESTÃO 2016 – 2019

quarta-feira, 16 de agosto de 2017

ASSEMBLEIA NA CÂMARA MUNICIPAL

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO
Rua Dr. Soares de Quadros, s/n – Centro. CEP 65650-000 / CNPJ: 02.087.772/0001-38
EMAIL: sipusfma@gmail.com / BLOG: sipusfma.blogspot.com.br




Ofício n° 017/2017        

São Francisco do Maranhão – MA, 16 de agosto de 2017.


Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores desta cidade,


Ao tempo em que apresentamos nossos cumprimentos, servimo-nos do presente para solicitar a Vossa Excelência se digne conceder os espaços da Câmara Municipal, dia 09 de setembro de 2017, para reunião de Assembleia Geral Extraordinária com os Servidores Públicos de São Francisco do Maranhão a partir das 9:00 horas da manhã.
Sendo o que se apresenta para o momento aproveitamos o ensejo para reiterar votos de alta estima e consideração.
  
Atenciosamente somos,

_______________________________________
Sindicato dos Servidores Públicos de São Francisco do Maranhão


OZEAS LOPES DE SOUSA
PRESIDENTE



  

Exmo. Senhor
Cícero Antônio Ribeiro
Presidente da Câmara Municipal de São Francisco do Maranhão - MA

NESTA

EM BUSCA DO IMPOSTO SINDICAL

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO
Fundado em 24.05.1997 – Rua Dr. Soares de Quadros, S/N – Centro
EMAIL: sipusfma@gmail.com / BLOG: sipusfma.blospot.com.br
CEP 65650-000 – São Francisco do Maranhão - MA / CNPJ: 02.087.772/0001-38


  


REQUERIMENTO



São Francisco do Maranhão, 15 de Agosto  de 2017



Excelentíssimo Senhor

Adelbarto Rodrigues Santos

Digníssimo Prefeito do Município de São Francisco do Maranhão.


  

      O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO - MA CNPJ nº 02.087.772/0001-38 situado a Rua Dr. Soares de Quadros s/n Centro, São Francisco do Maranhão CEP 65650-000, vem por meio deste, solicitar a Vossa Excelência que autorize o depósito dos recursos referentes à Contribuição Sindical Anual de acordo com a alínea c do inciso I e alínea d do inciso II do caput do art. 589 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), na conta corrente 7169-2 agencia 2618-2.

  
Nestes Termos
P. Deferimento


______________________________
OZEAS LOPES DE SOUSA

Presidente

segunda-feira, 14 de agosto de 2017

CONVOCAÇÃO À ASSEMBLEIA

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO
Fundado em 24.05.1997 – Rua Dr. Soares de Quadros, S/N – Centro
EMAIL: sipusfma@gmail.com / BLOG: sipusfma.blospot.com.br
CEP 65650-000 – São Francisco do Maranhão - MA / CNPJ: 02.087.772/0001-38




CONVOCAÇÃO



O Presidente do SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições estatutárias, VEM CONVOCAR todos os SERVIDORES MUNICIPAIS, FILIADOS OU NÃO FILIADOS para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária – AGE, que se realizará dia 09 de Setembro de 2017, na Câmara Municipal de Vereadores à rua Dr. Soares de Quadros, a instalar-se em primeira convocação às 9:00 horas com a presença de 2/3 e, em segunda convocação às 9:30 horas com qualquer quantidade, a fim de deliberar sobre os seguintes assuntos:
ü DESFILIAÇÃO DA CUT;
ü FILIAÇÃO A CTB;
ü RECURSO DA UNIÃO;
ü REALIZAÇÃO DO CONGRESSO;
ü ENTRE OUTROS.

São Francisco do Maranhão – MA, 14 de agosto de 2017.


Atenciosamente,

Ozeas Lopes de Sousa
PRESIDENTE


sexta-feira, 11 de agosto de 2017

CIRCULAR 001 DE 2017

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO
Fundado em 24.05.1997 – Rua Dr. Soares de Quadros, s/n – Centro. CNPJ: 02.087.772/0001-38
CEP 65.650-000 – São Francisco do Maranhão – MA
EMAIL: sipusfma@gmail.com / BLOG: sipusfma.blogspot.com.br




CIRCULAR Nº 001/2017


São Francisco do Maranhão – MA, 10 de agosto de 2017.

Vimos através desta, informar aos ASSOCIADOS do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Maranhão, bem como a todos os SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS que continuamos NA LUTA EM DEFESA DA CATEGORIA SINDICAL.
Queremos agradecer a TODOS pela colaboração na luta em defesa dos Direitos dos Servidores.
Vimos informar ainda, que A DIRETORIA tem se empenhado na LUTA em defesa dos SERVIDORES.
Convidamos VOCÊ para PARTICIPAR das ASSEMBLEIAS de 2017 e manter-se informado das decisões e ações da Entidade Sindical.
Contamos com sua presença na ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA QUE ACONTRECERÁ NO DIA 09 DE SETEMBRO de 2017 na Câmara Municipal às 9:00 com a seguinte pauta:     DESFILIAÇÃO DA CUT;            FILIAÇÃO A CTB;           RECURSO DA UNIÃO;   REALIZAÇÃO DO CONGRESSO;             ENTRE OUTROS.
Informamos ainda que na AGE dia 09 de setembro estaremos providenciando CARTÃO DO SÓCIO e FILIAÇÃO DE SERVIDORES INTTERESSADOS em fortalecer a CATEGORIA SINDICAL, pois, “JUNTOS E UNIDOS SOMOS MAIS FORTES”.

Atenciosamente,
_____________________________________________________
Sindicato dos Servidores Públicos de São Francisco do Maranhão
OZEAS LOPES DE SOUSA - PRESIDENTE

quinta-feira, 10 de agosto de 2017

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO
Fundado em 24.05.1997 – Rua Dr. Soares de Quadros, S/N – Centro.
CEP 65650-000 – São Francisco do Maranhão-MA / CNPJ: 02.087.772/0001-38
EMAIL: sipusfma@gmail.com / BLOG: sipusfma.blospot.com.br



EDITAL 002/2017
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA


O Presidente do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições estatutárias, VEM CONVOCAR todos os SERVIDORES MUNICIPAIS, FILIADOS OU NÃO FILIADOS para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária que se realizará dia 09 de Setembro de 2017, na Câmara Municipal de Vereadores à rua Dr. Soares de Quadros, a instalar-se em primeira convocação às 9:00 horas com a presença de 2/3 e, em segunda convocação às 9:30 horas com qualquer quantidade, a fim de deliberar sobre os seguintes assuntos:
ü DESFILIAÇÃO DA CUT;
ü FILIAÇÃO A CTB;
ü RECURSO DA UNIÃO;
ü REALIZAÇÃO DO CONGRESSO;
ü ENTRE OUTROS.

São Francisco do Maranhão – MA, 08 de Agosto de 2017.

OZEAS LOPES DE SOUSA
PRESIDENTE


quarta-feira, 9 de agosto de 2017

SINDICATO E PREFEITURA UNIDOS PELO RECURSO DA UNIÃO

O SINDICATO E PREFEITURA ESTÃO JUNTOS NA BUSCA DO RECURSO DA UNIÃO QUE ESTAVA PREVISTO PARA SAIR EM 2017. EM REUNIÃO DIA 04 DE AGOSTO FICOU COMBINADO PARA DIA 07 OU 08 DE AGOSTO O PREFEITO E REPRESENTANTE DO SINDICATO IREM À TERESINA CONVERSAR COM O ADVOGADO MANOEL CARVALHO SOBRE O ANDAMENTO DA AÇÃO DO RECURSO DA UNIÃO. NÃO FOI POSSÍVEL NESTES DIAS, MAS AINDA ESTE MÊS ACONTECERÁ A REUNIÃO ENTRE OS INTERESSADOS NESTE PROCESSO: SINDICATO, PREFEITURA E ADVOGADO, VISANDO BENEFICIAR OS BENEFICIÁRIOS DIRETOS E INDIRETOS COM O REFERIDO RECURSO! NO QUE TIVER NO ALCANCE DO SINDICATO FAREMOS O NECESSÁRIO PARA QUE ESTE RECURSO SEJA LIBERADO ATÉ 2018!!!

SEGUE ABAIXO O ANDAMENTO DO PROCESSO - CONFORME PESQUISA REALIZADA:

Processo:
0001010-75.2014.4.01.3702
Classe:
1114 - Execução Contra a Fazenda Pública
12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Vara:
1ª VARA CAXIAS
Juiz:
GUSTAVO ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
12/02/2014
Distribuição:
3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 12/02/2014
Nº de volumes:
Assunto da Petição:
10031 - Financiamento Público da Educação eou Pesquisa
Processo Originário:
Observação: 
Localização:
Principal:
PROCESSUAL / FÍSICO / N
Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 09/08/2017 às 09:33:00 Consulta respondida em 4,900 segundos
Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.
Edifício Sede 1: SAU/SUL Quadra 2, Bloco A, Praça dos Tribunais Superiores 

Movimentação

Data
Cod
Descrição
Complemento
20/04/2017 12:56:29 
154 
DEVOLVIDOS C DESPACHO 

22/03/2017 13:33:04 
137 
CONCLUSOS PARA DESPACHO 

21/11/2016 11:35:12 
179 
INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO 

17/11/2016 08:34:00 
178 
INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO 
EXPEDIENTE DO DIA 17112016 
14/11/2016 17:38:37 
154 
DEVOLVIDOS C DESPACHO 

18/10/2016 10:33:12 
137 
CONCLUSOS PARA DESPACHO 

06/06/2016 09:09:24 
218 
RECEBIDOS EM SECRETARIA 

13/05/2016 08:33:27 
126 
CARGA RETIRADOS AGU 
INTERESSADOPROCURADORIA DA UNIÃO EM SÃO LUÍSPUMA DATA DEVOLUÇÃO13062016  
10/05/2016 09:03:13 
244 
TRASLADO PECAS CERTIFICADO 
AUTOS 18058120144013702 
26/01/2015 13:40:23 
238 
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR 

26/01/2015 13:39:11 
218 
RECEBIDOS EM SECRETARIA 

28/11/2014 09:09:25 
126 
CARGA RETIRADOS AGU 
INTERESSADOPROCURADORIA DA UNIÃO NO MARANHÃO DATA DEVOLUÇÃO07012015  
06/11/2014 16:49:42 
238 
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR 
EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL 303 
24/10/2014 11:45:26 
244 
TRASLADO PECAS CERTIFICADO 
CÓPIA DA DECISÃO DE FLS 1819 DOS AUTOS DO PROCESSO N 50267220144013702 
21/10/2014 09:08:00 
158 
DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO 

20/10/2014 10:06:12 
137 
CONCLUSOS PARA SENTENCA 

17/10/2014 15:14:26 
210 
PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO 
MANIFESTAÇÃO UNIÃO 
17/10/2014 14:26:29 
218 
RECEBIDOS EM SECRETARIA 

19/09/2014 08:52:41 
126 
CARGA RETIRADOS AGU 
INTERESSADOPROCURADORIA DA UNIÃO DATA DEVOLUÇÃO20102014  
17/09/2014 11:28:23 
185 
INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU 
2ª  
17/09/2014 11:24:02 
185 
INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU 

17/09/2014 09:16:55 
154 
DEVOLVIDOS C DESPACHO 

09/09/2014 14:22:14 
137 
CONCLUSOS PARA DESPACHO 

01/07/2014 15:50:18 
244 
TRASLADO PECAS CERTIFICADO 
CÓPIA DO DESPACHO DE FL 83 DO PROCESSO N 18058120144013702 
27/06/2014 09:36:18 
218 
RECEBIDOS EM SECRETARIA 
DA AGU 
21/03/2014 08:56:31 
126 
CARGA RETIRADOS AGU 
PARA FINS DE CITAÇÃO INTERESSADOUNIÃO FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO23042014  
12/02/2014 15:31:11 
218 
RECEBIDOS EM SECRETARIA 
DA SEPJU 
12/02/2014 15:12:39 
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA 
CONFORME DESPACHO DE FL289 
PROCESSUAL / FÍSICO / N
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Partes

Tipo
Nome
Advogado
EXCDO 
UNIAO FEDERAL 
EXQTE 
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO MARANHAOMA 
MANOEL JOAQUIM DE CARVALHO
LEONARDO CERQUEIRA E CARVALHO
NADIA CLEOCIANE FERREIRA SOUZA
EXCDO 
UNIAO FEDERAL 
EXQTE 
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO MARANHAOMA 
MANOEL JOAQUIM DE CARVALHO
LEONARDO CERQUEIRA E CARVALHO
NADIA CLEOCIANE FERREIRA SOUZA

PROCESSUAL / FÍSICO / N
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Documentos Digitais Anexos

Não há documentos digitais para este processo.   
PROCESSUAL / FÍSICO / N
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Publicação

Nenhum registro encontrado para este processo. Caso o processo seja digital, verifique a aba de documentos.
PROCESSUAL / FÍSICO / N
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Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
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Acessos
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