O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Francisco do Maranhão - SIPUSFAM, através de sua Diretoria, na pessoa de seu Presidente - Ozeas Lodes de Sousa, informa a todos os Servidores Municipais Associados ou não ao SIPUSFMA, que o porta-voz do Sr. Prefeito Municipal - Adelbarto Rodrigues Santos, entende não haver necessidade de Lei sobre os PRECATÓRIOS DO FUNDEF no momento e somente quando o dinheiro estiver em conta, então deverá agilizar tudo que for necessário para que o município faça uso de referido recurso e repasse conforme Lei Nacional o valor devido aos professores - orientação do Dr. João Gabina.
Este Sindicato se fundamenta que "é melhor prevenir do que remediar" no tocante a ter uma LEI de Garantia sobre os Precatórios e agir dentro dos prazos para que todos sejam beneficiados com os RECURSOS dos PRECATÓRIOS DO FUNDEF, conforme Leis vigentes sobre o assunto - posição da Diretoria.
Na reunião de esclarecimentos dia 22 de novembro de 2019, por parte do Sr. Presidente do Sindicato - Ozeas Lopes de Sousa, ficou claro que segundo o Advogado da FETRAM - Dr. Walkemar é possível fazer uma Lei para garantir o direito já assegurado na Lei Nacional que define 60% para os Professores. O Professor e Vereador Luís Rômulo Siqueira Sousa reforçou dizendo que entende que é possível e necessário uma Lei de Garantia e trabalhar em 2020 seguindo os prazos para que tudo seja viabilizado e não haja problemas, ressaltando que a atual Câmara terá seu mandato findado em 31 de dezembro de 2020.
O professor Weligton da Silva Pacheco e Secretário atual do SIPUSFMA, defende a possibilidade da Gestão ainda rever e providenciar o Projeto de Lei de garantia dos Recursos ainda em 2019 e trabalhar cuidadosamente em 2020 para que os prazos sejam cumpridos e tudo seja um sucesso. Ressaltou ainda que defende a possibilidade de inclusão dos administrativos, merendeiras, vigias e zeladoras na parte dos 40% sendo que só se faz educação com a participação e colaboração dos demais servidores, portanto contemplá-los também é investimento na educação!
O Sr. Presidente da Câmara Mundim Felipe reforçou que a Câmara continua a disposição dos professores e servidores e que apoia e aprovará o Projeto de Lei quando chegar e for discutido pelos Vereadores e Vereadoras.
Diretoria do Sindicato
Gestão: 2016 - 2019
Weligton da Silva Pacheco
Secretário Geral - SIPUSFMA
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