Câmara de Maceió aprova rateio do Fundeb para professores e demais servidores da educação
A Câmara de Maceió aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto de
lei sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). O valor soma R$ 180 milhões para ser distribuído entre
professores e demais servidores.
O projeto havia sido
enviado à Câmara pelo prefeito JHC (PSB) no mês passado e passou a tramitar em
carácter de urgência. Ele foi aprovado em uma sessão ordinária em primeira e
segunda votação.
Pela proposta, os
servidores administrativos poderão ser pagos com os juros gerados pelos 60% que
são de direito dos professores da rede municipal.
Os outros 40%, que
correspondem a R$ 120 milhões, de responsabilidade do Executivo, foram
separados ainda no ano passado para investimento na rede.
Houve uma alteração
no projeto original, que não incluía os servidores das escolas que ficam na
área administrativa. A vereadora Teca Nelma (PSDB) propôs uma emenda para
incluir os demais trabalhadores.
"Tivemos uma
reunião com a presidente do Sinteal. A emenda foi feita em comum acordo coma
categoria e com os vereadores. Participaram representantes do apoio
administrativos e a Semed. Todos em conjunto construíram essa emenda",
disse Teca.
Após a aprovação, o projeto segue para o prefeito do município que pode sancionar ou vetar.
Fonte: https://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2021/06/02/camara-de-maceio-aprova-rateio-do-fundeb-para-professores-e-demais-servidores-da-educacao.ghtml
- acesso em 03.06.2021.
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