Sinteal acredita que posição dos MPs não impede pagamento dos precatórios do Fundef
Valor a ser rateado
para os professores de Maceió é de R$ 180 milhões; categoria construiu, com
mobilização e diálogo, as negociações que viabilizaram a garantia do repasse
Se a união marcou todo o processo de luta dos
professores da Rede Municipal para garantir a negociação com a Prefeitura e a
Câmara de Vereadores sobre o pagamento dos precatórios do extinto Fundef, agora
é o diálogo com o judiciário que pode dar fim a angústia da espera. Para o
Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Alagoas (Sinteal), há
condições do repasse a ser feito para a categoria, independente da posição do
Ministério Público Estadual (MPE), que necessitam esperar o julgamento da
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). O Ministério Público
Federal (MPF) tem o mesmo entendimento.
Ao comunicar a sansão da matéria pelo prefeito João
Henrique Caldas (PSB), após aprovação na Câmara de Vereadores, a presidente da
entidade, Maria Consuelo, disse que, em consulta ao Departamento Jurídico do
Sinteal, o pagamento pode ser feito. O valor a ser rateado é de R$ 180
milhões.
No entendimento do advogado Anderson Barbosa, que
representa os trabalhadores, a ação do MPE faz parte do ofício do órgão, mas
não põe em risco ou atrapalha o repasse para os professores e os trabalhadores
da área administrativa, além de merendeiros e porteiros.
O dinheiro para
fazer o pagamento já se encontra separado em conta específica, que foi garantida
ainda pelo ex-prefeito Rui Palmeira. Para garantir o repasse, ainda quando era
deputado, JHC foi um dos que prometeu e conseguiu, na Câmara dos Deputados, o
apoio necessário para que os precatórios se tornassem realidade.
Fontes ligadas à
prefeitura garantem que JHC, tão interessado quanto os professores, quer fazer
o pagamento como parte de seu compromisso com a causa e por entender que, neste
momento, será um alento em meio à pandemia, mas, principalmente, porque vai
servir de estímulo para os profissionais elevarem ainda mais a qualidade da
educação municipal.
Oficialmente, a prefeitura ainda não se manifestou
como irá agir. As informações apuradas pela reportagem da Gazetaweb indicam
que a vontade política para o repasse existe, porém a Procuradoria do Município
também irá orientar o melhor encaminhamento a ser seguido.
Não está descartado, por exemplo, uma ampla reunião
com representantes dos trabalhadores, dos MPs e até mesmo do Judiciário, caso
haja manifestação do poder. Esse é o entendimento do vereador e líder do
Executivo na Câmara de Maceió, Siderlane Mendonça (PSB).
"A Câmara
Municipal, com todos os vereadores, cumpriram o seu papel, que foi reconhecer o
acordo feito entre o Executivo e os trabalhadores. Agora, o Município
com certeza será orientado, por meio de sua procuradoria, para garantir o
direito que o próprio prefeito, ainda como parlamentar, reconheceu como sendo
de todos esses profissionais", disse Mendonça.
Seu colega de partido, o médico e vereador Cléber
Costa (PSB) também entende que é perfeitamente possível que o acordo entre as
partes irá viabilizar o repasse.
FONTE: https://www.gazetaweb.com/noticias/maceio/sinteal-acredita-que-posicao-dos-mps-nao-impede-pagamento-dos-precatorios-do-fundef/
acesso em 19.06.2021.
Marcos Rodrigues
18/06/2021 20h14 - Atualizada em 18/06/2021 21h21
FOTO: Dárcio Monteiro
Compilação e formatação:
Weligton da Silva Pacheco
Grifo nosso
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