SINDICATO APRESENTARÁ PLATAFORMA PARA ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2016 AOS CANDIDATOS

PLATAFORMA DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO - MA, SIPUSFMA -

PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016.

Um chamado à ação por nosso lugar

APRESENTAÇÃO

Municípios para as pessoas é o chamamento do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO-MA - SIPUSFMA para os/as candidatos/as que disputam cargos de prefeito/a e vereador/a nas eleições de 2016. Um chamado por nosso lugar. Lugar onde moramos e trabalhamos. Lugar onde nascemos ou adotamos. Lugar onde convivemos e construímos afetos. Lugar onde idealizamos planos e concretizamos possibilidades. Lugar do plural e do singular.

Precisamos construir um lugar para viver, conviver e trabalhar que seja capaz de estabelecer um senso de respeito mútuo e tolerância. Temos que contemplar a maior diversidade possível de pessoas nos espaços públicos de uma cidade. É preciso ter espaço para jovens e idosos, homens e mulheres, ciclistas, pedestres, motoristas e portadores de quaisquer deficiências. Um município tolerante com sua população tenta contemplá-la ao máximo em sua diversidade nos espaços públicos e nos políticas públicas.

Nesta perspectiva, o SIPUSFMA apresenta a Plataforma para as Eleições Municipais de 2016, compreendendo que a centralidade do Trabalho na estratégia de desenvolvimento local democrático, sustentável e socialmente justo, buscando uma visão integral entre trabalho e desenvolvimento.

Direção do SIPUSFMA

  

QUAL MUNICÍPIO QUEREMOS?

QUE DESENVOLVIMENTOS PRECISAMOS?

Essas duas indagações orientam as reflexões e proposições do SIPUSFMA nesta Plataforma para as Eleições municipais de 2016.

Queremos um município sustentável, saudável, democrático e socialmente justo. Precisamos de um desenvolvimento equilibrado, próspero, igualitário e promotor de direitos. Queremos um município para as pessoas. Precisamos de modelo de desenvolvimento que seja ambientalmente sustentável, socialmente equitativo e geopoliticamente equilibrado.

É partindo deste arcabouço de referencias que o SIPUSFMA apresenta, como parte constituinte da Plataforma para as Eleições Municipais de 2016, 10 prioridades que podem ser implementadas no âmbito municipal, assegurando a participação da população, o controle social e a parceria com os demais níveis da Federação e da sociedade.

PRIORIDADE 1 – Emprego decente no serviço público para uma vida digna

PRIORIDADE 2 – Igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres e jovens

PRIORIDADE 3 – Erradicação da pobreza extrema

PRIORIDADE 4 – Educação inclusiva e equitativa de qualidade

PRIORIDADE 5 – Vida saudável e bem-estar para todos

PRIORIDADE 6 – Gestão sustentável dos recursos naturais e do consumo saudável

PRIORIDADE 7 – Respeito às liberdades e aos direitos humanos

PRIORIDADE 8 – Políticas afirmativas e anti-discriminatórias

PRIORIDADE 9 – Habilidade segura, adequada e acessível

PRIORIDADE 10 – Transparência, acesso a informação e controle social

Os Conjuntos destas 10 prioridades subsidiam a formulação de plataformas eleitorais a serem defendidas pelos candidatos no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo municipais, aproximando governos, sindicatos, setor privado, sociedade civil organizada, e outros atores. O SIPUSFMA compreende que o Compromisso Político dos Eleitos, associado à capacidade de Parcerias e à Participação Democrática, criam condições de viabilidade e governança das proposições apresentadas nesta Plataforma para as Eleições Municipais de 2016 “Municípios para as Pessoas”.

Iniciativas para efetivar a plataforma

As dez prioridades entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2017 e orientarão as decisões dos gestores públicos e dos legisladores municipais, eleitos em 2016, ao longo dos próximos quatro anos. A implementação das dez prioridades acontecerá levando em conta as diferentes realidades dos povoados do município, capacidades e níveis de desenvolvimentos dos mesmos, e do engajamento e protagonismo da sociedade local.

Enfatizamos a necessidade de que, no período eleitoral, seja elaborada e divulgada a plataforma eleitoral de cada candidato incorporando as dez prioridades e explicitando iniciativas criativas e inovadoras conforme as recomendações e ideias apresentadas nesta Plataforma para as Eleições Municipais de 2016.

Consequentemente, após as eleições municipais, os eventuais candidatos eleitos, particularmente a cargos de prefeitos/as devem incluir as dez prioridade nos instrumentos de planejamento das políticas públicas: Planos Plurianuais (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

A seguir, apresentamos, para cada uma das 10 prioridades, um leque de objetivos e ações que podem construir políticas, programas e projetos nos municípios:

PRIORIDADE 1 – Emprego decente no serviço público para uma vida digna
OBJETIVO	AÇÕES
Assegurar o emprego decente no serviço público municipal para todas as mulheres e homens, inclusive para os jovens e as pessoas com deficiência, e remuneração igual para trabalho de igual valor.	Realizar Concurso Público para reduzir a terceirização; Implantar Plano de Cargos e Carreira em todos os níveis; Adotar medidas de saúde e segurança no trabalho; Promover acessibilidade nos ambientes de trabalho; Estabelecer cotas em Concursos para negros/as; Executar a política de formação dos trabalhadores/as; Cumprir o salário mínimo nacional; Cumprir as Leis do Piso Nacional da Educação e dos ACS’s e ACEs; Instituir Mesa Permanente de Negociação Coletiva; Realizar campanhas de combate ao assédio sexual e moral; Eliminar distorções de remuneração entre homens e mulheres.

PRIORIDADE 2 – Igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres e jovens
OBJETIVO	AÇÕES
Promover a integração regular, sistemática e transversal da dimensão da igualdade de gênero nas políticas públicas, bem como políticas específicas para a igualdade entre homens e mulheres e o empoderamento das mulheres e da juventude.	Garantir representação equilibrada de mulheres e de homens nos cargos de Confiança na gestão (Secretariado e outros); Assegurar o funcionamento adequado do Conselho Municipal de Mulheres, e do Conselho Municipal de Juventude; Capacitar os/as servidores/as e secretariado para a formulação, a implementação e a avaliação de políticas de gênero e empoderamento das mulheres e juventude; Realizar a elaboração do Orçamento Mulher e Orçamento Juventude assegurando recursos para projetos e programas específicos; Eliminar e/ou proceder á revisão das leis contendo disposições discriminatórias contra as mulheres; Promover a criação de redes de mulheres empresárias assegurando o empoderamento econômico das mulheres; Implantar de fato o Centro de Referência da Mulher para combater todas as formas de violência.

PRIORIDADE 3 – Erradicação da pobreza extrema
OBJETIVO	AÇÕES
Fomentar a inserção de homens e mulheres no mercado de trabalho, valorizando as potencialidades locais e investindo na capacitação profissional e tecnológica, especialmente e de famílias monoparentais.	Orientar a criação de Cooperativas e Associações Produtivas; Implantar Feiras com Produtos da Agricultura Familiar; Organizar espaços gastronômicos para comercialização (Food Park); Criar Central do Microempreendedor Individual (MEI); Instalar Galpão de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos; Realizar Cursos de Capacitação em parceria com o PRONATEC; Promover treinamento em gestão de negócios com o SEBRAE; Realizar diagnóstico de potencialidades locais; Estimular o turismo sustentável, feiras de Trocas e Moedas Sociais.

PRIORIDADE 4 – Educação inclusiva e equitativa de qualidade
OBJETIVO	AÇÕES
Assegurar a igualdade de acesso à educação infantil, fundamental e ao ensino técnico equitativo e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas, povos quilombolas e educação no campo.	Construir e melhorar instalações físicas para a educação, apropriadas para crianças e adolescentes e sensíveis às deficiências e ao gênero; Garantir que todos os jovens e uma substancial proporção dos alunos, homens e mulheres estejam alfabetizados; Aumentar substancialmente o número de jovens e adultos que tenham habilidades relevantes, inclusive competências técnicas e profissionais, para emprego e empreendedorismo; Construir creches para ampliar a oferta de educação infantil às crianças de até três anos; Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola; Adequar o calendário escolar, de acordo com a realidade local à identidade cultural da comunidade; Estimular a oferta do ensino fundamental para as populações do campo, indígenas e quilombolas, nas próprias comunidades; Assegurar a implantação de salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado nas escolas.

PRIORIDADE 5 – Vida saudável e bem-estar para todos
OBJETIVO	AÇÕES
Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas as idades, reduzindo a mortalidade materna, infantil e as DSTs e AIDS.	Assegurar o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento familiar, informação e educação; Reforçar a prevenção e o tratamento do abuso de substâncias, incluindo  o abuso de drogas entorpecentes e uso nocivo do álcool; Implantar programas de educação no trânsito para reduzir as mortes e os ferimentos por acidentes; Acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de cinco anos; Assegurar o acesso a métodos contraceptivos, fundamentais para garantir o planejamento familiar; Reduzir os índices de doenças como diarreia e pneumonia e o combate a altos índices de desnutrição. Implantar as Academias nas Praças; Assegurar o acesso à rede de saúde e aos insumos e serviços de prevenção as DSTs/AIDS.

PRIORIDADE 6 – Gestão sustentável dos recursos naturais e do consumo saudável
OBJETIVO	AÇÕES
Assegurar municípios ambientalmente saudáveis e sustentáveis, reduzindo o desperdício, promovendo a proteção ambiental e estimulando novas práticas de consumo.	Alcançar o acesso universal e equitativo à água potável e segura; Implantar a política municipal de saneamento e de gestão de resíduos sólidos; Proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água, incluindo, florestas, zonas úmidas, rios e lagos; Fortalecer a participação das comunidades locais, para melhorar a gestão da água e do saneamento; Implantar a arborização de áreas degradadas e programas de educação ambiental nas escolas e comunidades; Estimular a produção agroecológica e a produção orgânica assegurando assistência técnica e compra direta; Implantar na merenda escolar produtos orgânicos e agroecológicos.

PRIORIDADE 7 – Respeito às liberdades e aos direitos humanos
OBJETIVO	AÇÕES
Assegurar os direitos humanos que incluem o direito à vida e à liberdade, de opinião e de expressão e à liberdade religiosa, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação.	Garantir o respeito à orientação sexual e identidade de gênero; Respeitar as diferentes crenças, liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado; Reduzir a violência motivada por diferenças de gênero, raça ou etnia, idade, orientação sexual e situação de vulnerabilidade; Produzir materiais pedagógicos e didáticos para Educação em Direitos Humanos; Incluir a temática de Educação e Cultura em Direitos Humanos nas escolas de educação básica; Executar a formação e capacitação continuada dos servidores públicos em Direitos Humanos, em todas as esferas de governo. Valorizar a pessoa idosa e promover sua participação na sociedade; Garantir o atendimento especializado a crianças e adolescentes em sofrimento psíquico e dependência química; Consolidar o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, com o fortalecimento do papel dos Conselhos Tutelares e de Direitos; Respeitar a liberdade de organização sindical, assegurando a liberação de dirigentes e o repasse regular da contribuição sindical.

PRIORIDADE 8 – Políticas afirmativas e anti-discriminatórias
OBJETIVO	AÇÕES
Assegurar a eliminação das desigualdades e segregações, de forma que não se mantenham grupos elitizados e grupos marginalizados na sociedade.	Incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “ História e Cultura Afro-Brasileira”; Promover a saúde integral da população negra e o combate à discriminação nas instituições e serviços do SUS; Apoiar à iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social e cultural da população negra, indígena, pescadores artesanais e outros segmentos discriminados; Incentivar a celebração das personalidades e da datas comemorativas relacionadas à trajetória do samba e de outras manifestações culturais de matriz africana; Garantir a igualdade de oportunidade em programas de formação profissional, de emprego e de geração de renda.

PRIORIDADE 9 – Habilidade segura, adequada e acessível
OBJETIVO	AÇÕES
Assegurar um sentido mais abrangente e sistêmico de habitação, incluindo a provisão e o acesso, por parte da população excluída, à rede de infraestrutura urbana e ao usufruto dos equipamentos públicos.	Garantir o acesso à habitação segura, adequada e a preço acessível, e aos serviços básicos de urbanização; Garantir a substituição de casas de palhas no campo e outras moradias precárias nas comunidades urbanas e rurais; Proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis, sustentáveis e apreço acessível para todos; Criar mecanismos para proteger e salvaguardar o patrimônio cultural e natural do município; Proporcionar o acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, particularmente para mulheres e crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência; Construir ruas mais bonitas, arborizadas e agradáveis para caminhar e conviver; Criar vias destinadas ao transporte de bicicleta tais como ciclofaixas, ciclovias, e ciclo faixas de lazer.

PRIORIDADE 10 – Transparência, acesso a informação e controle social
OBJETIVO	AÇÕES
Assegurar medidas legais e ferramentas que facilitem o acompanhamento das ações dos governos municipais.	Realizar a divulgação das ações governamentais, informando sobre a execução orçamentária, licitações, contratações, convênios, diárias, passagens e outras; Implantar mecanismos de inibição ou redução de desvios, malversação e desperdício de recursos públicos; Dinamizar o funcionamento dos Conselhos de Controle Social das Políticas Públicas; Criar instrumentos de participação popular no planejamento das políticas públicas e elaboração do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA); Implantar o Observatório Social para monitorar indicadores de resultados das políticas públicas; Instituir a Ouvidoria Municipal para receber e encaminhar críticas, denúncias e sugestões sobre a gestão pública.

A perspectiva é que AS DEZ PRIORIDADES promovam o desenvolvimento sustentável, erradiquem a pobreza, democratize a sociedade e assegure direitos. Estas Prioridades constituem um conjunto integrado e indivisível de políticas públicas municipais.

Portanto, o SIPUSFMA apresenta aos candidatos às eleições municipais 2016 esta Plataforma para as Eleições Municipais de 2016, com a certeza de construirmos juntos a cidade que queremos e precisamos.

São Francisco do Maranhão - MA, 08 de setembro de 2016.