SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO
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AÇÕES REFERNENTES AOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF – RECURSOS DA UNIÃO
DE SETORES E ÓRGÃOS SUPERIORES FAVORÁVEIS AOS PROFESORES E EDUCAÇÃO
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ÓRGÃO |
DATA |
POSICIONAMENTO |
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CÂMARA DOS DEPUTADOS – VIA PROJETO DE LEI (FÁBIO TRAD – RELATOR) |
2020 |
PROJETO DE LEI FAVORÁVEL AOS PROFESORES RECEBER OS PRECATÓRIOS DE FUNDEF |
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CÂMARA E SENADO |
11/09/2020 |
APROVAÇÃO DA LEI PARA OS PROFESORES RECEBEREM OS PRECATÓRIOS (14.057 de 11 de
setembro de 2020) |
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PRESIDENTE |
11/09/2020 |
VETO DO ARTIGO DA LEI QUE PERMITIA O RATEIO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF
PARA OS PROFESORES |
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DEPUTADOS E ENTIDADES DE CLASSE |
APÓS O
VETO |
MOBILIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E LUTAS PELA DERRUBADA DO VETO DO PRESIDENTE |
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CONGRESSO NACIONAL
(CAMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL) |
17/03/2021 |
DERRUBADA
DO VETO QUE PREJUDICAVA O RATEIO DOS PRECATÓRIOS PARA OS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO |
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NOTA DA CNTE |
18/03/2021 |
ORIENTAÇÕES
COMO PROCEDER PARA RECEBER OS PRECATÓRIOS DO FUNDEF |
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ESCLARECIMENTOS DA
FETRAM |
23/03/2021 |
A FETRAM orienta aos seus sindicatos que atuam na Educação a vigilância
constante do recebimento de verbas oriundas de precatórios do FUNDEF.... |
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CONGRESSO E PRESIDÊNCIA |
26/03/2021 |
PROMULGAÇÃO
DA LEI QUE PERMITE O RATEIO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF PARA OS PROFESORES |
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AÇÕES LOCAIS: SINDICATO – PROPOSTA PRONTA PARA ENVIAR AO EXECUTIVO = OK. PREFEITURA – PREPARAR PROJETO DE LEI E ENCAMINHAR À CÂMARA CÂMARA – ANALISAR, DISCUTIR E APROVAR A LEI PREFEITO – SANCIONAR A LEI E EXECUTAR |
A B R I L |
ESCLARECIMENTOS
E RECOMENDAÇÕES Assim,
senhores Prefeitos, neste momento não há nada que impeça V.Exas. de efetuar
imediatamente o repasse de 60% exclusiva e unicamente para os profissionais
do magistério ativos, inativos e pensionistas que laboraram entre 1998 e
2006. Para se evitar discricionariedade por parte dos prefeitos
e até para protegê-los de eventuais ações de responsabilidade, sugiro que
enviem a câmara municipal em caráter de urgência, se já não o fizeram, um
projeto de lei disciplinando o regramento da matéria, pois qualquer variável
tem que ter a aprovação dos vereadores. Por Adeilson Bezerra
/ 28 de Abril de 2021. Fonte: https://tribunadosertao.com.br/blog/recurso-fundef-para-o-professor-deve-ser-pago-imediatamente/ acesso em 29/04/2021. |
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FETRAM - ORIENTAÇÕES |
30/04/2021 |
POSICIONAMENTO
E PROCEDIMENTOS |
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CÂMARA MUNICIPAL (**) |
30/04/2021 |
POSICIONAMENTO
FAVORÁVEL AOS PRECATÓRIOS PARA SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO EM BENEFÍCIO DOS
SERVIDORES. |
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AGILIDADE E SENSIBILIDADE DE TODOS |
2021 |
TODOS
PELOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF PARA O BEM DA POPULAÇÃO E EDUCAÇÃO!!! |
(**) COM AVAL DO PRESIDENTE
O PROFESSOR WELIGTON PACHECO
PARTICIPOU DA REUNIÃO DA CÂMARA E SOLICITOU O POSICIONAMENTO DOS VEREADORES E
FOI CONFIRMADO PELO PRESIDENTE QUE A CÂMARA CONTINUARÁ A FAVOR DOS SERVIDORES
SOBRE O PROCESSO DOS PRECATÓRIOS.
SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO – MA, 1º DE
ABRIL DE 2021.
OZEAS LOPES DE SOUSA
PRESIDENTE
ADÃO ROBERTO LIMA DA SILVA
SECRETÁRIO
GERAL
RAIMUNDO DIAS DA COSTA
TESOUREIRO
WELIGTON DA SILVA PACHECO
DIRETOR
SOCIAL
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