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CONFIRMADO! 

Julgamento do STF sobre Precatórios do FUNDEF do Estado será dia 12 de Junho de 2019.

O Sindicato APEOC informa a todos os profissionais da Educação da Rede Estadual do Ceará que está confirmado para 12 de Junho, o julgamento no STFda Ação Cível Originária 683 (ACO 683) do Governo do Ceará contra a União, sobre os Precatórios do FUNDEF da Rede Estadual. Em jogo, mais de 2 bilhões de reais.

A confirmação veio do Ministro Edson Fachin, relator da ação, em reunião com o assessor jurídico da APEOC, Ítalo Bezerra. O Sindicato APEOC é o representante legítimo dos profissionais da Educação do Ceará na ação, por isso alerta a toda a categoria para as “FakeNews” que circulam na internet sobre a data do julgamento e deixa claro que as informações corretas sairão dos canais oficiais da APEOC, site e redes sociais.

Em dezembro de 2018, depois de articulações do presidente Anizio Melo, com o apoio do deputado federal de Alagoas, JHC, a data para o julgamento havia sido marcada para 12 de junho, porém, a certeza agora foi dada pelo relator e já consta na agenda de julgamentos do site do STF.

Em 12 de junho, além do julgamento do Ceará, outros estados que estão à espera da decisão do STF sobre os Precatórios do FUNDEF também terão as ações julgadas. veja a lista:

JULGAMENTO PRECATÓRIOS DO FUNDEF

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Estados	Ação STF
CEARÁ	ACO 683
MARANHÃO	ACO 661
RIO GRANDE DO NORTE	ACO 700
BAHIA	ACO 648
SERGIPE	ACO 669
ALAGOAS	ACO 701
AMAZONAS	ACO 660
MINAS GERAIS	ACO 722

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Fonte: https://apeoc.org.br/confirmado-julgamento-do-stf-sobre-precatorios-do-fundef-do-estado-sera-dia-12-de-junho/ acesso em 02.04.2019.

Compilação e formatação: Weligton da Silva Pacheco