TRAJETÓRIA DE LUTAS E CONQUISTAS

EXEMPLO POSITIVO SOBRE OS PRECATÓRIOS

 Câmara de Maceió aprova rateio do Fundeb para professores e demais servidores da educação

 

 

A Câmara de Maceió aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor soma R$ 180 milhões para ser distribuído entre professores e demais servidores.

 

O projeto havia sido enviado à Câmara pelo prefeito JHC (PSB) no mês passado e passou a tramitar em carácter de urgência. Ele foi aprovado em uma sessão ordinária em primeira e segunda votação.

Pela proposta, os servidores administrativos poderão ser pagos com os juros gerados pelos 60% que são de direito dos professores da rede municipal.

 

Os outros 40%, que correspondem a R$ 120 milhões, de responsabilidade do Executivo, foram separados ainda no ano passado para investimento na rede.

 

Houve uma alteração no projeto original, que não incluía os servidores das escolas que ficam na área administrativa. A vereadora Teca Nelma (PSDB) propôs uma emenda para incluir os demais trabalhadores.

"Tivemos uma reunião com a presidente do Sinteal. A emenda foi feita em comum acordo coma categoria e com os vereadores. Participaram representantes do apoio administrativos e a Semed. Todos em conjunto construíram essa emenda", disse Teca.

Após a aprovação, o projeto segue para o prefeito do município que pode sancionar ou vetar.

 

Fonte: https://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2021/06/02/camara-de-maceio-aprova-rateio-do-fundeb-para-professores-e-demais-servidores-da-educacao.ghtml - acesso em 03.06.2021.

 

SINDICATO RENOVA CONVÊNIO 2021

 

O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Maranhão - SIPUSFMA, fez a RENOVAÇÃO do CONVÊNIO para os SERVIDORES ASSOCIADOS dia 31 de maio de 2021 entre o Sindicato e a Humana Saúde.

SINDICATO CONTINUA LUTANDO PELOS PRECATÓRIOS

 

TRAJETÓRIA DA LUTA PELO RECURSO DA UNIÃO

PRECATÓRIOS DO FUNDEF: LEI Nº 9.424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996.

PASSO A PASSO A PARTIR DE 2020 COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL 14.057/2020

 

DATA	OCORRÊNCIAS NO MÊS DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2019
2020	A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2020 - O SINDICATO CONTINUOU NA LUTA BUSCANDO ENTENDIMENTO JUNTO A PREFEITUA E A CÂMARA PARA QUE EM TEMPO HÁBIL TUDO SEJA ENCAMINHADO A FIM DE TERMOS A GARANTIA E APLICAÇÃO DO RECURSO CONFORME AS LEIS E RESOLUÇÕES EM VIGOR.
19.03.2021	SINDICATO SE REUNIU COM O PREFEITO ONDE O GESTOR MUNICIPAL AFIRMOU QUE AGILIZARÁ JURIDICAMENTE PARA QUE OS PRECATÓRIOS CHEGUEM AOS DONOS.
A PARTIR 20.03.2021	O SINDICATO CONTINUARÁ BUSCANDO TODOS OS MEIOS PARA QUE OS PRECATÓRIOS DO FUNDEF CHEGUEM AOS DONOS DE FATO E DE DIREITO O QUANTO ANTES.
29/04/2021   Blog: tribunadosertao	ESCLARECIMENTOS E RECOMENDAÇÕES Assim, senhores Prefeitos, neste momento não há nada que impeça V.Exas. de efetuar imediatamente o repasse de 60% exclusiva e unicamente para os profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas que laboraram entre 1998 e 2006. Para se evitar discricionariedade por parte dos prefeitos e até para protegê-los de eventuais ações de responsabilidade, sugiro que enviem a câmara municipal em caráter de urgência, se já não o fizeram, um projeto de lei disciplinando o regramento da matéria, pois qualquer variável tem que ter a aprovação dos vereadores. Por Adeilson Bezerra / 28 de Abril de 2021. Fonte: https://tribunadosertao.com.br/blog/recurso-fundef-para-o-professor-deve-ser-pago-imediatamente/ acesso em 29/04/2021.
30/04/2021	A FETRAM VIA REUNIÃO ON LINE: POSICIONAMENTO E PROCEDIMENTOS
30/04/2021	A CÂMARA MUNICIPAL SE POSICIONOU FAVORÁVEL AOS PRECATÓRIOS PARA SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO EM BENEFÍCIO DOS SERVIDORES.
MAIO DE 2021	CRIAR COMISSÃO PARA AGILIZAR TUDO QUE FOR NECESSÃRIO SOBRE OS PRECATÓRIOS.
05/05/2021	INFORMAÇÕES DO DR. JOÃO GABINA – DINHEIRO AINDA EM BRASÍLIA, MAS AGILIZANDO PARA TRANSFERENCIA DA CAIXA ECONÔMICA PARA CONTA DA PREFEITURA E LOGO EM SEGUIDA 40% PARA PREFEITURA E OS 60% PARA PROFESSORES (AGUARDANDO DECISÃO DA JUSTIÇA: PARA QUEM E COMO SERÁ??? – O TRIBUNAL E A JUSTIÇA DECIDIRÁ) INFORMOU....
07/05/2021	PREFEITO AFIRMOU QUE SITUAÇÃO FICOU MAIS DÍFICEL PARA REQUERER OS PRECATÓRIOS DO FUNDEF, MAS CONTINUA NA LUTA.
2021	TODOS UNIDOS PELOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF PARA O BEM DA POPULAÇÃO E EDUCAÇÃO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO!!!
AGUARDANDO	CAPÍTULO FINAL: PRECATÓRIOS NAS MÃOS DOS SERVIDORES – UM BENEFÍCIO EM TEMPO OPORTUNO PARA O BEM DE TODA A SOCIEDADE FRANCISCOENSE!!!

 

SÃO FRANCISCO DOMARANHÃO, 10 DE MAIO DE 2021.

 

DIRETORIA DO SINDICATO

GESTÃO: 2019 – 2022

 

WELIGTON DA SILVA PACHECO

PROFESSOR - PESQUISADOR – ESCRITOR

O SINDICATO PARABENIZA TODAS AS MÃES

Nesta Data Especial o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Francisco do Maranhão - SIPUSFMA, através de sua Diretoria na pessoa do Presidente Ozeas Lopes de Sousa, DESEJA A TODAS AS MÃES um "FELIZ DIA DAS MÃES"

DIRETORIA DO SINDICATO

Gestão 2019 - 2022 

SINDICATO A FAVOR DO PISO SALARIAL PARA ENFERMAGEM

O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO - SIPUSFMA, APOIA O PL 2564/20 A FAVOR DO PISO SALARIAL E 30 HORAS PARA A ENFERMAGEM.  

DIRETORIA DO SINDICATO

GESTÃO 2019-2022

SINDICATO TRABALHANDO PELOS SERVIDORES

 

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO

Rua Dr. Soares de Quadros, s/n – Centro. CEP 65650-000 / CNPJ: 02.087.772/0001-38

EMAIL: sipusfma@gmail.com / BLOG: sipusfma.blogspot.com.br

 

AÇÕES REFERNENTES AOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF – RECURSOS DA UNIÃO

DE SETORES E ÓRGÃOS SUPERIORES FAVORÁVEIS AOS PROFESORES E EDUCAÇÃO

ÓRGÃO	DATA	POSICIONAMENTO
CÂMARA DOS DEPUTADOS – VIA PROJETO DE LEI (FÁBIO TRAD – RELATOR)	2020	PROJETO DE LEI FAVORÁVEL AOS PROFESORES RECEBER OS PRECATÓRIOS DE FUNDEF
CÂMARA E SENADO	11/09/2020	APROVAÇÃO DA LEI PARA OS PROFESORES RECEBEREM OS PRECATÓRIOS (14.057 de 11 de setembro de 2020)
PRESIDENTE	11/09/2020	VETO DO ARTIGO DA LEI QUE PERMITIA O RATEIO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF PARA OS PROFESORES
DEPUTADOS E ENTIDADES DE CLASSE	APÓS O VETO	MOBILIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E LUTAS PELA DERRUBADA DO VETO DO PRESIDENTE
CONGRESSO NACIONAL (CAMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL)	17/03/2021	DERRUBADA DO VETO QUE PREJUDICAVA O RATEIO DOS PRECATÓRIOS PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
NOTA DA CNTE	18/03/2021	ORIENTAÇÕES COMO PROCEDER PARA RECEBER OS PRECATÓRIOS DO FUNDEF
ESCLARECIMENTOS DA FETRAM	23/03/2021	A FETRAM orienta aos seus sindicatos que atuam na Educação a vigilância constante do recebimento de verbas oriundas de precatórios do FUNDEF....
CONGRESSO E PRESIDÊNCIA	26/03/2021	PROMULGAÇÃO DA LEI QUE PERMITE O RATEIO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF PARA OS PROFESORES
AÇÕES LOCAIS:   SINDICATO – PROPOSTA PRONTA PARA ENVIAR AO EXECUTIVO = OK.   PREFEITURA – PREPARAR PROJETO DE LEI E ENCAMINHAR À CÂMARA   CÂMARA – ANALISAR, DISCUTIR E APROVAR A LEI   PREFEITO – SANCIONAR A LEI E EXECUTAR	A B R I L	ESCLARECIMENTOS E RECOMENDAÇÕES   Assim, senhores Prefeitos, neste momento não há nada que impeça V.Exas. de efetuar imediatamente o repasse de 60% exclusiva e unicamente para os profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas que laboraram entre 1998 e 2006.   Para se evitar discricionariedade por parte dos prefeitos e até para protegê-los de eventuais ações de responsabilidade, sugiro que enviem a câmara municipal em caráter de urgência, se já não o fizeram, um projeto de lei disciplinando o regramento da matéria, pois qualquer variável tem que ter a aprovação dos vereadores. Por Adeilson Bezerra / 28 de Abril de 2021. Fonte: https://tribunadosertao.com.br/blog/recurso-fundef-para-o-professor-deve-ser-pago-imediatamente/ acesso em 29/04/2021.
FETRAM - ORIENTAÇÕES	30/04/2021	POSICIONAMENTO E PROCEDIMENTOS
CÂMARA MUNICIPAL (**)	30/04/2021	POSICIONAMENTO FAVORÁVEL AOS PRECATÓRIOS PARA SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO EM BENEFÍCIO DOS SERVIDORES.
AGILIDADE E SENSIBILIDADE DE TODOS	2021	TODOS PELOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF PARA O BEM DA POPULAÇÃO E EDUCAÇÃO!!!

(**) COM AVAL DO PRESIDENTE O PROFESSOR WELIGTON PACHECO PARTICIPOU DA REUNIÃO DA CÂMARA E SOLICITOU O POSICIONAMENTO DOS VEREADORES E FOI CONFIRMADO PELO PRESIDENTE QUE A CÂMARA CONTINUARÁ A FAVOR DOS SERVIDORES SOBRE O PROCESSO DOS PRECATÓRIOS.

SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO – MA, 1º DE ABRIL DE 2021.

 

OZEAS LOPES DE SOUSA

PRESIDENTE

 

ADÃO ROBERTO LIMA DA SILVA

SECRETÁRIO GERAL

 

RAIMUNDO DIAS DA COSTA

TESOUREIRO

 

WELIGTON DA SILVA PACHECO

DIRETOR SOCIAL