PLATAFORMA DO
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO - MA,
SIPUSFMA -
PARA AS ELEIÇÕES
MUNICIPAIS 2016.
Um chamado à ação por
nosso lugar
APRESENTAÇÃO
Municípios
para as pessoas é o chamamento do SINDICATO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO-MA - SIPUSFMA para os/as candidatos/as que
disputam cargos de prefeito/a e vereador/a nas eleições de 2016. Um chamado por
nosso lugar. Lugar onde moramos e trabalhamos. Lugar onde nascemos ou adotamos.
Lugar onde convivemos e construímos afetos. Lugar onde idealizamos planos e
concretizamos possibilidades. Lugar do plural e do singular.
Precisamos
construir um lugar para viver, conviver e trabalhar que seja capaz de
estabelecer um senso de respeito mútuo e tolerância. Temos que contemplar a
maior diversidade possível de pessoas nos espaços públicos de uma cidade. É
preciso ter espaço para jovens e idosos, homens e mulheres, ciclistas,
pedestres, motoristas e portadores de quaisquer deficiências. Um município
tolerante com sua população tenta contemplá-la ao máximo em sua diversidade nos
espaços públicos e nos políticas públicas.
Nesta
perspectiva, o SIPUSFMA apresenta a Plataforma para as Eleições Municipais de
2016, compreendendo que a centralidade do Trabalho na estratégia de
desenvolvimento local democrático, sustentável e socialmente justo, buscando
uma visão integral entre trabalho e desenvolvimento.
Direção
do SIPUSFMA
QUAL
MUNICÍPIO QUEREMOS?
QUE
DESENVOLVIMENTOS PRECISAMOS?
Essas
duas indagações orientam as reflexões e proposições do SIPUSFMA nesta
Plataforma para as Eleições municipais de 2016.
Queremos um
município sustentável, saudável, democrático e socialmente justo. Precisamos de um desenvolvimento
equilibrado, próspero, igualitário e promotor de direitos. Queremos um município para as pessoas. Precisamos de modelo de desenvolvimento que seja ambientalmente
sustentável, socialmente equitativo e geopoliticamente equilibrado.
É
partindo deste arcabouço de referencias que o SIPUSFMA apresenta, como parte
constituinte da Plataforma para as
Eleições Municipais de 2016, 10 prioridades que podem ser implementadas no
âmbito municipal, assegurando a participação da população, o controle social e
a parceria com os demais níveis da Federação e da sociedade.
PRIORIDADE 1 – Emprego
decente no serviço público para uma vida digna
PRIORIDADE 2 –
Igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres e jovens
PRIORIDADE 3 –
Erradicação da pobreza extrema
PRIORIDADE 4 – Educação
inclusiva e equitativa de qualidade
PRIORIDADE 5 – Vida
saudável e bem-estar para todos
PRIORIDADE 6 – Gestão
sustentável dos recursos naturais e do consumo saudável
PRIORIDADE 7 – Respeito
às liberdades e aos direitos humanos
PRIORIDADE 8 –
Políticas afirmativas e anti-discriminatórias
PRIORIDADE 9 –
Habilidade segura, adequada e acessível
PRIORIDADE 10 –
Transparência, acesso a informação e controle social
Os
Conjuntos destas 10 prioridades subsidiam a formulação de plataformas
eleitorais a serem defendidas pelos candidatos no âmbito dos Poderes Executivo
e Legislativo municipais, aproximando governos, sindicatos, setor privado,
sociedade civil organizada, e outros atores. O SIPUSFMA compreende que o
Compromisso Político dos Eleitos, associado à capacidade de Parcerias e à
Participação Democrática, criam condições de viabilidade e governança das
proposições apresentadas nesta Plataforma
para as Eleições Municipais de 2016 “Municípios para as Pessoas”.
Iniciativas
para efetivar a plataforma
As
dez prioridades entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2017 e orientarão as
decisões dos gestores públicos e dos legisladores municipais, eleitos em 2016,
ao longo dos próximos quatro anos. A implementação das dez prioridades
acontecerá levando em conta as diferentes realidades dos povoados do município,
capacidades e níveis de desenvolvimentos dos mesmos, e do engajamento e
protagonismo da sociedade local.
Enfatizamos
a necessidade de que, no período eleitoral, seja elaborada e divulgada a
plataforma eleitoral de cada candidato incorporando as dez prioridades e
explicitando iniciativas criativas e inovadoras conforme as recomendações e
ideias apresentadas nesta Plataforma
para as Eleições Municipais de 2016.
Consequentemente,
após as eleições municipais, os eventuais candidatos eleitos, particularmente a
cargos de prefeitos/as devem incluir as dez prioridade nos instrumentos de
planejamento das políticas públicas: Planos Plurianuais (PPA), Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
A
seguir, apresentamos, para cada uma das 10 prioridades, um leque de objetivos e
ações que podem construir políticas, programas e projetos nos municípios:
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PRIORIDADE 1 – Emprego decente no
serviço público para uma vida digna
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OBJETIVO
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AÇÕES
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Assegurar
o emprego decente no serviço público municipal para todas as mulheres e
homens, inclusive para os jovens e as pessoas com deficiência, e remuneração
igual para trabalho de igual valor.
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Realizar
Concurso Público para reduzir a terceirização; Implantar Plano de Cargos e
Carreira em todos os níveis; Adotar medidas de saúde e segurança no trabalho;
Promover acessibilidade nos ambientes de trabalho; Estabelecer cotas em
Concursos para negros/as; Executar a política de formação dos
trabalhadores/as; Cumprir o salário mínimo nacional; Cumprir as Leis do Piso
Nacional da Educação e dos ACS’s e ACEs; Instituir Mesa Permanente de
Negociação Coletiva; Realizar campanhas de combate ao assédio sexual e moral;
Eliminar distorções de remuneração entre homens e mulheres.
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PRIORIDADE 2 – Igualdade de gênero e o
empoderamento das mulheres e jovens
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OBJETIVO
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AÇÕES
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Promover
a integração regular, sistemática e transversal da dimensão da igualdade de
gênero nas políticas públicas, bem como políticas específicas para a
igualdade entre homens e mulheres e o empoderamento das mulheres e da
juventude.
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Garantir
representação equilibrada de mulheres e de homens nos cargos de Confiança na
gestão (Secretariado e outros); Assegurar o funcionamento adequado do
Conselho Municipal de Mulheres, e do Conselho Municipal de Juventude;
Capacitar os/as servidores/as e secretariado para a formulação, a
implementação e a avaliação de políticas de gênero e empoderamento das
mulheres e juventude; Realizar a elaboração do Orçamento Mulher e Orçamento Juventude
assegurando recursos para projetos e programas específicos; Eliminar e/ou
proceder á revisão das leis contendo disposições discriminatórias contra as
mulheres; Promover a criação de redes de mulheres empresárias assegurando o
empoderamento econômico das mulheres; Implantar de fato o Centro de
Referência da Mulher para combater todas as formas de violência.
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PRIORIDADE 3 – Erradicação da pobreza
extrema
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OBJETIVO
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AÇÕES
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Fomentar
a inserção de homens e mulheres no mercado de trabalho, valorizando as
potencialidades locais e investindo na capacitação profissional e
tecnológica, especialmente e de famílias monoparentais.
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Orientar
a criação de Cooperativas e Associações Produtivas; Implantar Feiras com
Produtos da Agricultura Familiar; Organizar espaços gastronômicos para
comercialização (Food Park); Criar Central do Microempreendedor Individual
(MEI); Instalar Galpão de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos; Realizar
Cursos de Capacitação em parceria com o PRONATEC; Promover treinamento em
gestão de negócios com o SEBRAE; Realizar diagnóstico de potencialidades
locais; Estimular o turismo sustentável, feiras de Trocas e Moedas Sociais.
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PRIORIDADE 4 – Educação inclusiva e
equitativa de qualidade
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OBJETIVO
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AÇÕES
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Assegurar
a igualdade de acesso à educação infantil, fundamental e ao ensino técnico
equitativo e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem
relevantes e eficazes, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas,
povos quilombolas e educação no campo.
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Construir
e melhorar instalações físicas para a educação, apropriadas para crianças e
adolescentes e sensíveis às deficiências e ao gênero; Garantir que todos os
jovens e uma substancial proporção dos alunos, homens e mulheres estejam
alfabetizados; Aumentar substancialmente o número de jovens e adultos que
tenham habilidades relevantes, inclusive competências técnicas e
profissionais, para emprego e empreendedorismo; Construir creches para
ampliar a oferta de educação infantil às crianças de até três anos; Promover
a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola; Adequar o calendário
escolar, de acordo com a realidade local à identidade cultural da comunidade;
Estimular a oferta do ensino fundamental para as populações do campo,
indígenas e quilombolas, nas próprias comunidades; Assegurar a implantação de
salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de
professores para o atendimento educacional especializado nas escolas.
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PRIORIDADE 5 – Vida saudável e
bem-estar para todos
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OBJETIVO
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AÇÕES
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Assegurar
uma vida saudável e promover o bem-estar para todas as idades, reduzindo a
mortalidade materna, infantil e as DSTs e AIDS.
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Assegurar
o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o
planejamento familiar, informação e educação; Reforçar a prevenção e o
tratamento do abuso de substâncias, incluindo
o abuso de drogas entorpecentes e uso nocivo do álcool; Implantar
programas de educação no trânsito para reduzir as mortes e os ferimentos por
acidentes; Acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças
menores de cinco anos; Assegurar o acesso a métodos contraceptivos,
fundamentais para garantir o planejamento familiar; Reduzir os índices de
doenças como diarreia e pneumonia e o combate a altos índices de desnutrição.
Implantar
as Academias nas Praças;
Assegurar
o acesso à rede de saúde e aos insumos e serviços de prevenção as DSTs/AIDS.
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PRIORIDADE 6 – Gestão sustentável dos
recursos naturais e do consumo saudável
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OBJETIVO
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AÇÕES
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Assegurar
municípios ambientalmente saudáveis e sustentáveis, reduzindo o desperdício,
promovendo a proteção ambiental e estimulando novas práticas de consumo.
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Alcançar
o acesso universal e equitativo à água potável e segura; Implantar a política
municipal de saneamento e de gestão de resíduos sólidos; Proteger e restaurar
ecossistemas relacionados com a água, incluindo, florestas, zonas úmidas,
rios e lagos; Fortalecer a participação das comunidades locais, para melhorar
a gestão da água e do saneamento; Implantar a arborização de áreas degradadas
e programas de educação ambiental nas escolas e comunidades; Estimular a
produção agroecológica e a produção orgânica assegurando assistência técnica
e compra direta; Implantar na merenda escolar produtos orgânicos e
agroecológicos.
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PRIORIDADE 7 – Respeito às liberdades
e aos direitos humanos
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OBJETIVO
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AÇÕES
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Assegurar
os direitos humanos que incluem o direito à vida e à liberdade, de opinião e
de expressão e à liberdade religiosa, o direito ao trabalho e à educação,
entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação.
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Garantir
o respeito à orientação sexual e identidade de gênero; Respeitar as
diferentes crenças, liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado;
Reduzir a violência motivada por diferenças de gênero, raça ou etnia, idade,
orientação sexual e situação de vulnerabilidade; Produzir materiais
pedagógicos e didáticos para Educação em Direitos Humanos; Incluir a temática
de Educação e Cultura em Direitos Humanos nas escolas de educação básica;
Executar a formação e capacitação continuada dos servidores públicos em
Direitos Humanos, em todas as esferas de governo. Valorizar a pessoa idosa e
promover sua participação na sociedade; Garantir o atendimento especializado
a crianças e adolescentes em sofrimento psíquico e dependência química;
Consolidar o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, com
o fortalecimento do papel dos Conselhos Tutelares e de Direitos; Respeitar a
liberdade de organização sindical, assegurando a liberação de dirigentes e o
repasse regular da contribuição sindical.
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PRIORIDADE 8 – Políticas afirmativas e
anti-discriminatórias
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OBJETIVO
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AÇÕES
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Assegurar
a eliminação das desigualdades e segregações, de forma que não se mantenham
grupos elitizados e grupos marginalizados na sociedade.
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Incluir
no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “
História e Cultura Afro-Brasileira”; Promover a saúde integral da população
negra e o combate à discriminação nas instituições e serviços do SUS; Apoiar
à iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social e
cultural da população negra, indígena, pescadores artesanais e outros
segmentos discriminados; Incentivar a celebração das personalidades e da
datas comemorativas relacionadas à trajetória do samba e de outras manifestações
culturais de matriz africana; Garantir a igualdade de oportunidade em
programas de formação profissional, de emprego e de geração de renda.
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PRIORIDADE 9 – Habilidade segura,
adequada e acessível
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OBJETIVO
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AÇÕES
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Assegurar
um sentido mais abrangente e sistêmico de habitação, incluindo a provisão e o
acesso, por parte da população excluída, à rede de infraestrutura urbana e ao
usufruto dos equipamentos públicos.
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Garantir
o acesso à habitação segura, adequada e a preço acessível, e aos serviços
básicos de urbanização; Garantir a substituição de casas de palhas no campo e
outras moradias precárias nas comunidades urbanas e rurais; Proporcionar o
acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis, sustentáveis e apreço
acessível para todos; Criar mecanismos para proteger e salvaguardar o
patrimônio cultural e natural do município; Proporcionar o acesso universal a
espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, particularmente
para mulheres e crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência; Construir
ruas mais bonitas, arborizadas e agradáveis para caminhar e conviver; Criar
vias destinadas ao transporte de bicicleta tais como ciclofaixas, ciclovias,
e ciclo faixas de lazer.
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PRIORIDADE 10 – Transparência, acesso
a informação e controle social
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OBJETIVO
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AÇÕES
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Assegurar
medidas legais e ferramentas que facilitem o acompanhamento das ações dos
governos municipais.
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Realizar
a divulgação das ações governamentais, informando sobre a execução
orçamentária, licitações, contratações, convênios, diárias, passagens e
outras; Implantar mecanismos de inibição ou redução de desvios, malversação e
desperdício de recursos públicos; Dinamizar o funcionamento dos Conselhos de
Controle Social das Políticas Públicas; Criar instrumentos de participação
popular no planejamento das políticas públicas e elaboração do Plano
Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei Orçamentária
Anual (LOA); Implantar o Observatório Social para monitorar indicadores de
resultados das políticas públicas; Instituir a Ouvidoria Municipal para receber
e encaminhar críticas, denúncias e sugestões sobre a gestão pública.
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A
perspectiva é que AS DEZ PRIORIDADES
promovam o desenvolvimento sustentável, erradiquem a pobreza, democratize a
sociedade e assegure direitos. Estas
Prioridades constituem um conjunto integrado e indivisível de políticas
públicas municipais.
Portanto,
o SIPUSFMA apresenta aos candidatos
às eleições municipais 2016 esta Plataforma
para as Eleições Municipais de 2016, com a certeza de construirmos juntos a cidade que queremos e precisamos.
São
Francisco do Maranhão - MA, 08 de setembro de 2016.
